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Oposição pede anulação de referendo na Turquia


Publicada em 17/04/2017 ás 08:42:16
(Foto: REUTERS/Alkis Konstantinidis)
Apoiadores do presidente Erdogan comemoram resultado do referendo realizado neste domingo (16) na Turquia

O vice-chefe de Partido Popular Republicano (PCCh), de oposição, pediu nesta segunda-feira (17) a anulação do referendo sobre a mudança constitucional que ampliou os poderes do presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, segundo a Reuters. Cerca de 55 milhões de turcos foram às urnas, no domingo (16).

Bulent Tezcan, vice-presidente do PCCh, disse que o partido recebeu queixas de muitas regiões que as pessoas não puderam votar em privacidade e disse que algumas cédulas foram contadas em segredo. Ele disse que, se necessário, levaria a questão ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Tezcan acrescentou que a decisão da Comissão Eleitoral Superior de aceitar urnas não carimbadas foi claramente fora da lei, ainda segundo a Reuters.

"No momento é impossível determinar a quantidade de votos desse tipo e quantos votos foram carimbados depois. É por isso que a única decisão que vai acabar com o debate sobre legitimidade (da votação) e tranquilizar as preocupações legais da população é a anulação dessa eleição pela Comissão Eleitoral Superior", disse Tezcan em uma coletiva de imprensa.

Tezcan disse que o Partido Republicano do Povo vai levar as queixas a autoridades eleitorais municipais e à Comissão Eleitoral Superior, e dependendo do resultado desses pedidos, vai apelar para a corte constitucional da Turquia, a Corte Europeia de Direitos Humanos e qualquer outra autoridade relevante.

O Partido Republicano do Povo (CHP) disse no domingo que pediria a recontagem de 37% dos votos. Já o líder do também oposicionista MHP afirmou que o resultado deve ser respeitado.

Votação

O "Sim" teve 51,2% contra 48,8% do "Não", segundo a contagem da agência estatal Anadolu . Em Istambul, Ancara e Izmir, as três maiores cidades do país, venceu o "Não". O chefe da Comissão Eleitoral, Sadi Güven, confirmou a vitória do "Sim", mas disse que o resultado oficial deve ser anunciado só em 11 ou 12 dias.

O triunfo da reforma, a ser aplicada a partir de 2019, abre o caminho para que Erdogan possa governar até 2029. Na prática, o projeto dá mais poderes ao presidente de 63 anos, que foi eleito em agosto de 2014, depois de passar 12 anos no cargo de primeiro-ministro. O resultado determina mudanças no sistema político do país e em suas relações com a União Europeia.

O presidente Erdogan declarou vitória quando a apuração extra-oficial da Anadolu ainda não estava encerrada e o "Sim" aparecia com 51,34% enquanto o "Não" tinha 48,66% dos votos. Erdogan ligou para os aliados políticos para parabenizá-los pela vitória, e apoiadores do Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) comemoraram nas ruas.

Segundo a agência Reuters, houve panelaço em alguns bairros de Istambul contra o resultado. O primeiro-ministro Binali Yildirim, que com a reforma perderá seu cargo, também declarou vitória em um comício para apoiadores.

Principais pontos do pacote de reformas:

  • transferência de grande parte do Poder Executivo para o presidente Erdogan, que nomeará os ministros. Ele também poderá designar um, ou vários, vice-presidentes. O presidente poderá promulgar decretos em âmbitos vinculados com suas amplas competências executivas, mas não sobre temas que já estejam claramente regulados pela lei.
  • fim do cargo de primeiro-ministro, atualmente ocupado por Binali Yildirim.
  • autorização para o presidente a intervir diretamente no Judiciário, podendo escolher direta, ou indiretamente, seis membros do Alto Conselho de Juízes e Fiscais (HSYK), responsável por nomear e destituir o pessoal do sistema judiciário. O Parlamento escolherá sete.
  • fim dos tribunais militares, salvo exceções. No passado, essas cortes condenaram vários oficiais à morte, incluindo o ex-premiê Adnan Menderes, após o golpe de Estado de 1960.
  • atribuição ao presidente a decisão de impor estado de emergência, antes de submeter a questão ao Parlamento. A Casa poderá, então, decidir encurtar sua duração, prorrogá-lo ou suspendê-lo.
  • aumento no número de deputados de 550 para 600, e a idade mínima para ser deputado se reduzirá de 25 para 18 anos.
  • mudança nas eleições: as legislativas e as presidenciais serão realizadas ao mesmo tempo, a cada cinco anos, um a mais do que hoje.
  • agendamento das próximas eleições presidenciais e legislativas para 3 de novembro de 2019. O presidente será eleito por um mandato de cinco anos, com possibilidade de uma única reeleição, e não será obrigado a romper os vínculos com seu partido.

 

Por Diário da Feira/G1
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